A prisão do Presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cília Flores, seguida de sua transferência forçada para os Estados Unidos após um ataque militar à capital venezuelana, Caracas, representa o momento mais grave da crise venezuelana e uma violação sem precedentes da soberania de um Estado-membro das Nações Unidas. A informação, divulgada pelo próprio Donald Trump em sua rede Truth Social no dia 3, confirma aquilo que muitos temiam: a substituição completa do direito internacional pela lei do mais forte.
As iniciativas de governança global propostas, em setembro de 2025, pelo presidente chinês Xi Jinping, nunca foram tão necessárias e urgentes. O que presenciamos na Venezuela não é apenas uma crise bilateral, mas o colapso da ordem internacional atual. Após cuidadosa análise destes acontecimentos gravíssimos, concluo que as iniciativas chinesas não buscam derrubar a ordem internacional vigente, mas sim aprimoram significativamente a aplicabilidade e a eficácia do sistema internacional, tendo as Nações Unidas como núcleo e a ordem internacional baseada no direito internacional – princípios que foram brutalmente violados naquela madrugada.
As propostas chinesas promovem um sistema de governança global mais justo e equitativo, assentado na igualdade soberana dos Estados. Os acontecimentos na Venezuela demonstram por que esse sistema se faz urgentemente necessário. A captura e deportação forçada de Maduro representam a negação absoluta do princípio de não ingerência em assuntos internos, que considero central para qualquer abordagem verdadeiramente multilateral e respeitosa da soberania nacional.
O respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos, como apregoa a Carta das Nações Unidas, não pode ser seletivo. Se defendemos esse preceito basilar em determinadas situações, devemos defendê-lo em todas as circunstâncias, mesmo quando o governo em questão não se alinha às nossas preferências ideológicas ou geopolíticas. A coerência constitui a pedra angular da legitimidade internacional. Se os Estados Unidos podem atacar Caracas e capturar um chefe de Estado, que garantias temos de que Brasília não será alvo caso um governo brasileiro contrarie interesses de Washington?
O ataque a Caracas expõe a falência dos mecanismos atuais de governança global quando uma potência detentora de poder de veto no Conselho de Segurança decide agir unilateralmente. A China busca reformar e aperfeiçoar a governança global, resgatando o sentido primordial de instituições como a ONU, ao mesmo tempo em que propõe mecanismos complementares capazes de operar quando o sistema vigente é paralisado por interesses hegemônicos.
Esse uso dos mecanismos existentes, complementado por novas iniciativas multilaterais, demonstra que não se trata de criar uma ordem paralela, mas de fazer com que a ordem atual funcione conforme foi originalmente concebida – protegendo os Estados-membros de intervenções unilaterais e garantindo que a resolução de conflitos seja buscada por meio do diálogo e da diplomacia, e não de ataques militares e sequestros de chefes de Estado.
Como presidente das frentes parlamentares Brasil-China e BRICS, acompanhei de perto a mobilização sem precedentes do bloco diante dessa agressão inaceitável. Em questão de horas, Moscou e Pequim articularam uma resposta conjunta que transcendeu os protocolos diplomáticos tradicionais. A Rússia emitiu comunicado contundente sobre a violação da soberania venezuelana, enquanto a China levou a questão ao Conselho de Segurança da ONU, estabelecendo que a soberania nacional não admite negociação. A arquitetura multipolar construída, sem proselitismo ideológico, por Brasil, Rússia, Índia, China e pelo conjunto do Sul Global, com base na soberania, diversificação de poder e rejeição à hegemonia absoluta, mostrou-se não apenas viável, mas operacionalmente eficaz.
Rompendo com décadas de cautela diplomática característica do Itamaraty, o Brasil posicionou-se de maneira inequívoca ao lado de seus parceiros estratégicos. Essa mudança de paradigma representa um marco histórico em nossa política externa, e as frentes parlamentares que presido têm trabalhado incansavelmente para fortalecer esses laços. A Índia seguiu na mesma direção, declarando não reconhecer governos impostos pela força.
Este episódio evidencia a urgência de criarmos uma Frente Parlamentar de Indústria de Defesa no país, iniciativa que já defendo junto aos meus pares no Congresso Nacional. A soberania nacional não se sustenta apenas em declarações de princípios; ela requer capacidades materiais de dissuasão. Uma base industrial de defesa autônoma é condição indispensável para que o país exerça plenamente sua independência, livre de pressões de fornecedores externos que podem instrumentalizar essa dependência para fins políticos.
Proponho, no âmbito das frentes parlamentares que lidero, que os BRICS avancem com celeridade na cooperação técnica de defesa. O compartilhamento de tecnologias, o desenvolvimento conjunto de sistemas de defesa e a coordenação estratégica entre os países-membros fortalecem não apenas a segurança individual de cada nação, mas também a autonomia coletiva do bloco, que hoje conta com 11 membros. Essa cooperação extrapola as meras transações comerciais e constitui garantia de que um número maior de nações possa se proteger de agressões unilaterais. O monopólio tecnológico militar tem sido usado como instrumento de pressão política e, como ficou evidente, de agressão direta.
É fundamental compreender que os BRICS não se opõem às Nações Unidas, mas complementam e fortalecem o sistema multilateral. O bloco representa um movimento de apoio à ONU, fundado no respeito ao estado de direito internacional como garantia essencial da governança global. Quando uma potência age à margem do Conselho de Segurança, cabe aos demais Estados reafirmar os princípios da Carta das Nações Unidas. Como parlamentar brasileiro comprometido com a multipolaridade, continuarei mobilizando esforços para que o Brasil assuma protagonismo nessa nova ordem internacional que se desenha.
