Um estudo conjunto da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Finance Estudos e Pesquisa e Finanças Análise Consultoria Econômica identificou um potencial de R$ 27 bilhões em novos financiamentos para a prevenção climática no Brasil. A pesquisa, focada em drenagem, contenção de encostas e infraestrutura urbana, foi divulgada em um momento crítico, logo após a tragédia das chuvas em Juiz de Fora, que vitimou cerca de 40 pessoas.
Diagnóstico e Eixos de Solução
O relatório, intitulado "Cidades Sustentáveis: Construção de uma Nova Realidade para os Municípios no Âmbito da Sustentabilidade e do Programa Nacional de Mudança Climática", detalha entraves fiscais e regulatórios que impedem estados e municípios de acessar crédito para investimentos cruciais. Para solucionar isso, o estudo se organiza em dois eixos: a expansão do crédito para entes subnacionais e a priorização da Política Nacional de Mudança Climática (PNMC).
Propostas para Otimizar o Acesso ao Crédito
Flexibilização de Limites Fiscais
Entre as soluções apresentadas, destaca-se a proposta de que o montante anual global para novas operações seja equivalente ao valor da dívida a vencer no ano, proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB). Adicionalmente, sugere-se desconsiderar operações de entes com Capacidade de Pagamento (Capag) A do cálculo do limite global, por não representarem risco macroeconômico relevante.
Revisão de Regulamentações Financeiras
A revisão do limite de exposição das instituições financeiras de desenvolvimento ao setor público, atualmente fixado em 45% do Patrimônio de Referência (PR), é outra medida. O estudo propõe diferenciar esses percentuais conforme o perfil da instituição: até 70% do PR para Agências de Fomento, 60% para Bancos de Desenvolvimento e 50% (com possibilidade de extrapolação temporária até 55%) para as demais instituições. Outra modificação sugerida é a mudança na regra de destaque de capital para operações garantidas por cota-parte de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), passando de 1:1 para 1:3, permitindo maior alavancagem de crédito. A revisão do limite de custo efetivo máximo para operações com garantia de Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também é apontada, dada a previsibilidade dessas receitas.
Aperfeiçoamento da Metodologia Capag
Para aprimorar a Capag, indicador da Secretaria do Tesouro Nacional, o estudo sugere ajustes no indicador de endividamento, incluindo a vida média ponderada da dívida. Propõe-se também ampliar o espaço fiscal para entes classificados como A+ (incremento de 20%) e B+ (incremento de 10%), categorias que identificam melhor desempenho fiscal e maior capacidade de honrar compromissos.
Mecanismos de Estruturação de Projetos
A criação de um Banco de Projetos com certificação sob gestão federal e o reconhecimento de Projetos Regionais validados por Agências de Fomento são outras iniciativas. Tais projetos não seriam computados nos limites globais de endividamento, facilitando a execução de ações preventivas e resilientes.
Potencial de Destravamento de Investimentos
As estimativas do estudo da ABDE apontam que a implementação dessas medidas pode gerar um incremento significativo no crédito anual global para prevenção. A ampliação do montante anual global e a elevação do limite de exposição do PR figuram como as propostas de maior impacto, podendo liberar R$ 15 bilhões e R$ 18 bilhões, respectivamente. Outras iniciativas, como a mudança na regra de destaque de capital e os ajustes na Capag para municípios com diferentes classificações fiscais, somam bilhões adicionais, impulsionando a capacidade de investimento de centenas de municípios. A ABDE conclui que é possível aliar responsabilidade fiscal à ampliação do investimento público em adaptação climática, priorizando projetos alinhados à Política Nacional de Mudança Climática para reduzir custos futuros, preservar vidas e construir um Brasil mais resiliente e sustentável.
