A Advocacia-Geral da União (AGU) intensifica a responsabilização financeira de condenados por feminicídio, buscando o ressarcimento de despesas com pensões por morte concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa, que visa evitar que a sociedade suporte o ônus de crimes dessa natureza, tem registrado um crescimento exponencial no número de processos ajuizados.
Aumento Notável de Processos
O volume dessas ações, denominadas <b>ações regressivas por feminicídio</b>, tem crescido significativamente. Em 2023, a AGU ajuizou 100 desses processos, e em 2024, já soma 54 novas ações, evidenciando uma expansão em comparação a períodos anteriores, que registravam cerca de 12 casos.
Precedente em Marília
Um caso exemplar ocorreu em Marília, São Paulo, onde a 2ª Vara Federal condenou um homem a ressarcir o INSS. O condenado, responsável pelo feminicídio de sua ex-companheira, deverá cobrir os valores da pensão por morte concedida à filha do casal, que tinha apenas dois anos à época do crime. A pensão, no valor de R$ 1.518 mensais, está estimada até 2040, e o agressor agora assume o encargo financeiro do benefício por ser o causador direto do dano.
Estratégia Abrangente e Colaborações
A tese desenvolvida pela AGU busca abranger todos os benefícios previdenciários decorrentes de feminicídio. Para isso, o órgão federal estabeleceu uma parceria estratégica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Cruzamento de Dados com o CNJ
Conforme explica Adriana Venturini, procuradora-geral Federal da AGU, a colaboração com o CNJ permitirá o cruzamento de dados nacionais de condenações com informações do INSS. O objetivo é assegurar que “nenhum pagamento previdenciário decorrente de violência doméstica fique sem uma resposta da AGU no sentido de cobrar do agressor o ressarcimento, porque não deve ficar a responsabilidade para a sociedade”.
A iniciativa também visa impedir que o próprio réu figure como beneficiário da pensão por morte. Em casos de condenação, o INSS é comunicado para evitar tais pagamentos. Se o benefício for para um filho menor, a pensão é mantida para não revitimizar a criança, mas a cobrança é direcionada ao responsável pela morte.
Impacto Preventivo e Recuperação Financeira
Atualmente, a experiência das ações regressivas está implementada em 13 unidades da federação. Somente no ano passado, esses processos exigiram o ressarcimento de 113 pensões por morte, com uma expectativa de recuperação de R$ 25 milhões aos cofres públicos.
Adriana Venturini ressalta que essa política vai além do retorno financeiro, dialogando com o combate à violência de gênero. “A ideia é que tenha um impacto preventivo e pedagógico, pensando na perspectiva da cultura de responsabilização integral”, afirma. A AGU prepara o ajuizamento de dezenas de novas ações regressivas por feminicídio para o próximo mês, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
