Uma decisão do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) permitirá que 118 unidades de universidades públicas e institutos federais, enfrentando dificuldades de conectividade à internet, sejam beneficiadas. Empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, com multas somadas em R$ 29 milhões, poderão converter esses valores na garantia de acesso à rede para essas instituições de ensino superior.
Detalhes do Acordo de Conectividade
A medida aprovada pela Anatel envolve as empresas Telefônica, Claro, Tim e Sky, que acumulam os R$ 29 milhões em multas. Elas terão a opção de trocar as dívidas por serviços de conectividade, fornecendo internet para unidades de aprendizagem em 39 instituições de ensino superior, distribuídas em 72 municípios. A conexão será realizada via Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), organização social que fornece infraestrutura de rede para faculdades.
Visão e Abrangência da Iniciativa
O conselheiro Octavio Pieranti, autor da proposta aprovada unanimemente, explicou que a Anatel busca, com esta medida, estender a conexão a áreas isoladas e espaços universitários que ainda não participam da rede RNP com internet de alta velocidade e serviços de integração acadêmica. O objetivo é proporcionar acesso onde a conectividade é deficiente.
Potencial de Expansão
Além das 118 unidades inicialmente identificadas, Pieranti mencionou que outras 226 podem necessitar de conectividade. A seleção das unidades beneficiadas pelas prestadoras não seguirá uma lógica de prioridade regional, mas sim um critério de diversidade, exigindo que as unidades subsequentes sejam de macro-regiões distintas.
Condições para Não Adesão
Caso as empresas não optem por cumprir a obrigação de conectar as unidades, elas podem converter a dívida em pagamento de multa, renunciando a um desconto de 5% previsto. Essa flexibilidade permite a adesão ao programa ou o pagamento convencional com penalidade reduzida.
