A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto que autoriza o trabalhador a se ausentar do serviço, sem ter o salário cortado, para realizar exames preventivos de câncer.
A proposta, de autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), já havia sido aprovada na Câmara em 2008 e retornou após ser alterada no Senado.
Os senadores incluíram dispositivo que restringe as faltas para exames preventivos a, no máximo, três dias a cada 12 meses trabalhados.
“Constitui medida de justiça liberar o empregado para exame preventivo do câncer sem desconto do salário, nos limites impostos pela proposta”, disse o relator do texto na Comissão de Trabalho, deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Para o relator, a restrição de dias definida pelo Senado é “sensata, na medida em que dá a oportunidade do exame preventivo, mas diminui a possibilidade do seu uso fraudulento ou mesmo abuso da medida”.
