A Câmara Municipal de Fernandópolis realizou no início da noite desta quinta-feira, 28 de agosto, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº11/2025, que visa instituir o “PROGRAMA MÃO AMIGA: RESGATE DA DIGNIDADE”, de autoria do vereador Ricardo Pedroso.
A reunião foi conduzida pela Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social, representada pelo seu presidente, vereador Jeferson Leandro de Paiva, pelo vice-presidente, vereador Ricardo Pedroso, e pelo relator, vereador Carlos Cabral. Estiveram presentes, também, os vereadores Afonso Pessuto e Daniel de Domênicis.
Entre os convidados para o debate estavam o comandante da 1ª Cia de Policiamento, Capitão Alexandre Garcia Pires, o secretário municipal de Saúde, enfermeiro José Martins Pinto Neto; a coordenadora da Rede de Atenção Psicossocial, enfermeira Maisa Borges de Oliveira; e a coordenadora do CREAS, advogada Thays Costa Lopes.
A presente proposição legislativa tem por objetivo primordial viabilizar o planejamento e a execução de políticas públicas voltadas ao acolhimento e oferecimento de condições humanas de dignidade, bem como promover a saúde pública, a segurança, a ordem e a inclusão social em benefício da população em geral e, especialmente, das pessoas em situação de vulnerabilidade causada por dependência química e/ou alcoólica, que necessitam de atenção especial e tratamento adequado para o devido atendimento de suas reais necessidades.
A proposta visa, ainda, garantir a essas pessoas condições adequadas para seu tratamento, recuperação e reintegração social, assegurando-lhes a dignidade e a qualidade de vida. O programa em questão tem por finalidade a promoção de ações que atendam as diversas demandas dessa parcela da população, incluindo tratamentos especializados, atendimento psicológico e apoio social. A proposta busca, portanto, fortalecer a saúde pública municipal, além de contribuir para a melhoria da segurança, da ordem pública e da inclusão social. Assim, este projeto visa não apenas solucionar um grave problema de saúde pública, mas também promover uma abordagem integradora e de acolhimento aos cidadãos em situação de vulnerabilidade causada por dependência química e/ou alcoólica, garantindo-lhes a oportunidade de resgatar a sua autonomia e dignidade, fundamentais para o restabelecimento de uma vida plena e saudável.
O autor da proposta, vereador Ricardo Pedroso, defende que a criação do “PROGRAMA MÃO AMIGA: RESGATE DA DIGNIDADE” representa um importante passo para o enfrentamento dos problemas relacionados com as situações de vulnerabilidades causadas por consequência da dependência química e/ou alcoólica no município de Fernandópolis.
