Duas Audiências Públicas estão marcadas para a próxima quarta-feira, dia 09 de dezembro.
A primeira acontece às 17h00 e tem como tema o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2016, com a finalidade de promover a transparência da Gestão Fiscal, através da participação popular.
Às 18h30 acontece a discussão do Projeto de Lei nº 122/2015, que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana e regulamenta a Política de Mobilidade Urbana.
Durante a Audiência sobre a LOA serão debatidas as seguintes proposituras:
Projeto de Lei Substitutivo nº 110/2015, que estima receita e fixa despesa do Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo, para o exercício de 2016;
Projeto de Lei nº 126/2015, que altera os anexos e demonstrativos das metas fiscais da Lei Municipal nº 4.386 (LDO 2016), de 21 de julho de 2015;
e Projeto de Lei nº 127/2015, que altera os anexos da Lei Municipal nº 4.083 (PPA 2014-2017), de 21 de junho de 2013, com alterações subsequentes.
