A Caixa Econômica Federal efetua nesta terça-feira (24) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, contudo, com a inclusão de adicionais, o montante médio alcança R$ 690,01. Neste mês, o programa do Governo Federal assiste a 18,84 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 13 bilhões.
Estrutura dos Benefícios Adicionais
O Bolsa Família contempla diversas parcelas adicionais, visando garantir suporte específico a diferentes grupos familiares. Entre os complementos, destacam-se: R$ 50 para gestantes e nutrizes; seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês até seis meses (Benefício Variável Familiar Nutriz), destinadas à alimentação infantil; um acréscimo de R$ 150 para cada criança de até seis anos; e mais R$ 50 por filho com idade entre sete e 18 anos.
Consulta de Pagamentos
Os pagamentos do Bolsa Família seguem o calendário tradicional, sendo efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar as datas, valores e a composição das parcelas de forma prática e segura por meio do aplicativo Caixa Tem, que também gerencia as contas poupança digitais da Caixa.
Pagamentos Antecipados e Exceções
Em uma medida excepcional, 171 municípios de oito estados tiveram seus pagamentos antecipados para a última quinta-feira (12), independentemente do final do NIS. Foram beneficiadas 122 cidades do Rio Grande do Norte, além de localidades na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). A antecipação foi motivada por situações de emergência, como chuvas intensas, estiagens ou a presença de povos indígenas em vulnerabilidade. A lista detalhada dos municípios pode ser verificada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Novas Normativas do Programa
Fim do Desconto do Seguro Defeso
A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício concedido a pescadores artesanais que ficam impossibilitados de exercer suas atividades durante o período de defeso (piracema).
Regra de Proteção e suas Mudanças
Em fevereiro, cerca de 2,51 milhões de famílias foram incluídas na regra de proteção. Este mecanismo permite que famílias que melhoram sua renda, após conseguirem um emprego, continuem recebendo 50% do valor do benefício por um período determinado, desde que a renda por integrante não exceda meio salário mínimo. Para 2025, o tempo de permanência nesta regra será ajustado de dois para um ano, aplicando-se exclusivamente às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já se enquadraram até maio de 2025 manterão o período de dois anos de recebimento parcial.
