Dois projetos serão votados nesta terça-feira, dia 31, em uma sessão extraordinária da Câmara Municipal de Fernandópolis que acontece às 12h00. Um deles é um convênio entre a Prefeitura e a Sana Casa de Fernandópolis, destinando valor de R$ 500 mil reais que serão utilizados na contratação de funcionários no combate ao coronavírus.
A entidade deverá apresentar plano de trabalho com indicação das atividades a serem executadas para o atendimento do estado de calamidade em saúde pública declarado por meio do Decreto Municipal nº 8.570 de 25 de março de 2020.
O outro projeto dispõe sobre a garantia ao direito à alimentação dos estudantes cujas famílias são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e/ou do Programa Bolsa Família, de modo estável e permanente, enquanto durar a suspensão das aulas da rede pública de ensino como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19).
Estabelece o fornecimento de produtos da merenda escolar do município de Fernandópolis aos alunos da rede pública municipal de educação, sendo disponibilizado aos pais ou responsáveis pelos alunos, em dias determinados em cronograma a ser estabelecido e informado pela Secretaria Municipal de Educação, por meio de entrega de kit com idênticas quantidade e qualidade ao que o aluno receberia na unidade escolar.
