A Câmara Municipal de Itápolis realiza, nesta segunda-feira (02/03), uma jornada legislativa decisiva para o planejamento urbano da cidade. A pauta inclui uma audiência pública às 18h, seguida de sessão ordinária às 19h, para deliberar sobre desafetação de áreas, permutas com a Igreja Católica e o julgamento das contas da prefeitura de 2023.

Desenvolvimento Econômico e Permuta em Tapinas

Um dos destaques é o projeto que autoriza a desafetação de um terreno de 4.800 m² na Avenida Família Massa. A área deixará de ser um bem de uso especial para se tornar um bem dominical, permitindo que o Município a utilize para o fomento econômico local. Segundo o Executivo, o terreno não abriga equipamentos públicos atualmente.

Além disso, os vereadores analisam a permuta de uma área institucional de 6.000 m² no bairro Villagio Marconi I com a Mitra Diocesana de Jaú. Em troca, a Prefeitura receberá um terreno de 12.000 m² no distrito de Tapinas, onde já funciona um campo de futebol. A operação foi estruturada “de igual para igual”, sem custos financeiros aos cofres públicos.

Mudanças Urbanísticas no Setor Norte

O setor norte da cidade passará por alterações significativas com o projeto nº 04/2026. A proposta revoga restrições de cartório para permitir o desmembramento de lotes no loteamento Villagio Marconi. A nova regra impõe limites técnicos rigorosos: os lotes resultantes da divisão não poderão ter menos de 12 metros de frente, respeitando as normas urbanísticas.

Outro ponto relevante na pauta é a alteração na Lei de Zoneamento para as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). O projeto visa autorizar a instalação de templos, igrejas e instituições religiosas nessas áreas, desde que cumpram todas as exigências ambientais, de segurança e edilícias vigentes no município.

Julgamento de Contas do Prefeito

Encerrando a noite, o Legislativo fará a análise das contas do prefeito relativas ao exercício de 2023. O processo chega ao plenário com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), etapa fundamental para a transparência administrativa e o controle externo da gestão pública.

A participação da população é incentivada durante a audiência pública, momento em que os detalhes técnicos das mudanças no Zoneamento e nas áreas institucionais serão debatidos com a comunidade antes da votação oficial.

Câmara define rito para votação das contas de 2023 e abre espaço para participação popular

Nesta segunda-feira (02/03), a Câmara Municipal de Itápolis estabelece uma agenda intensa de transparência e participação direta. Além das votações sobre o zoneamento urbano, o Legislativo define o futuro administrativo da gestão municipal com o julgamento das contas do prefeito relativas ao exercício de 2023.

Canais de Participação na Audiência Pública

A audiência pública, marcada para as 18h, será o espaço técnico para discutir as alterações urbanísticas nos bairros Villagio Marconi I e II. O munícipe que desejar contribuir com sugestões ou dúvidas poderá fazê-lo presencialmente no Plenário ou de forma remota, utilizando o formulário de Consultas Públicas no site oficial da Câmara.

Para quem acompanhar de casa, as transmissões ao vivo pelos canais oficiais no YouTube e Facebook contarão com chats monitorados. Essa medida visa democratizar o debate sobre a desafetação de áreas e a permuta de terrenos antes que os projetos sigam para a votação definitiva na sessão ordinária, que ocorre logo em seguida, às 19h.

Julgamento das Contas de Governo

Um dos pontos mais sensíveis da noite será a apreciação das Contas de Governo de 2023. O processo chega ao Legislativo com um sólido respaldo técnico: tanto o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) quanto a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara emitiram pareceres favoráveis à aprovação da gestão financeira do prefeito.

Para que a orientação do Tribunal de Contas seja derrubada e as contas sejam rejeitadas, o regimento exige uma maioria qualificada. São necessários os votos contrários de, no mínimo, seis vereadores. Caso esse quórum de rejeição não seja atingido, as contas serão formalmente aprovadas, ratificando a regularidade dos gastos públicos do ano em questão.

Cronograma da Jornada Legislativa

• 18h00: Audiência Pública (Alterações Urbanísticas e Zoneamento).
• 19h00: Sessão Ordinária (Votação dos Projetos e Julgamento de Contas).

A jornada de hoje é fundamental para a segurança jurídica das transações imobiliárias do município e para o encerramento do ciclo de fiscalização orçamentária de 2023.