A Câmara Municipal de São José do Rio Preto deu o primeiro passo para tornar obrigatória a realização de exames toxicológicos pelos parlamentares da cidade. Em votação realizada nesta quinta-feira (19), os vereadores aprovaram a legalidade de um projeto de resolução que define a dependência química não tratada ou o uso de substâncias ilícitas como condutas incompatíveis com o decoro parlamentar. A proposta, que recebeu 18 votos favoráveis e três contrários, ainda precisará passar por uma segunda votação sobre o mérito antes de se tornar regra definitiva.
O texto estabelece que cada vereador deve apresentar ao Conselho de Ética, a cada seis meses, um exame com janela de detecção mínima de 90 dias. Caso o resultado seja positivo, o parlamentar terá a opção de se licenciar para tratamento médico ou apresentar uma contraprova. Se nenhuma providência for tomada em um prazo de 15 dias, o caso será encaminhado para um processo disciplinar. O autor da proposta, Julio Donizete (PSD), defendeu que o objetivo não é perseguir colegas, mas sim demonstrar transparência à população, garantindo ainda que a medida não prevê a cassação imediata de mandatos.
Apesar da aprovação, a sessão foi marcada por debates intensos e críticas, inclusive de quem votou a favor. Parlamentares da oposição classificaram a medida como “desnecessária” e “inconstitucional”, alegando que a proposta foca em questões internas em detrimento de problemas mais urgentes da cidade. Houve quem sugerisse que a iniciativa poderia ter motivações políticas para enfraquecer opositores, enquanto outros apontaram que a regra cria um constrangimento injustificado aos membros da Casa de Leis.
Durante a discussão, surgiu também a defesa de que a exigência seja estendida ao Poder Executivo, incluindo o prefeito, o vice e os secretários municipais. Alguns vereadores argumentaram que, por uma questão de igualdade, todos os ocupantes de cargos de confiança deveriam passar pelo mesmo rigor. Embora o projeto de Donizete siga agora para as próximas etapas de análise, ainda não há uma data confirmada para que o mérito da proposta volte à pauta do plenário.
