A Câmara Municipal de São José do Rio Preto retoma nesta terça-feira (24) o debate sobre a transparência e a conduta de seus gestores públicos. Em pauta está um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que propõe tornar obrigatória a realização de exames toxicológicos para o prefeito, o vice-prefeito e os secretários municipais. A proposta, de autoria do vereador Renato Pupo (Avante), será analisada em primeira discussão e busca estabelecer um critério de saúde e ética para quem ocupa os cargos mais altos do Poder Executivo local.
O debate ganha força após o Legislativo ter aprovado, na semana passada, a legalidade de uma proposta semelhante voltada para os próprios vereadores. Na ocasião, o projeto do vereador Júlio Donizete (PSD) recebeu apoio da maioria, determinando que os parlamentares apresentem exames negativos periodicamente como condição para a posse e a permanência no cargo. Agora, a intenção dos vereadores é estender essa exigência à administração direta, sob o argumento de que os princípios de moralidade e eficiência devem ser seguidos por todos os representantes que gerenciam os recursos do contribuinte.
Durante as discussões anteriores, houve sinalizações de que a própria prefeitura poderia enviar um projeto similar para evitar questionamentos jurídicos sobre a competência da Câmara em criar obrigações para o Executivo. No entanto, o projeto de Renato Pupo segue em tramitação para votação de mérito. O objetivo central, segundo os defensores da medida, é fortalecer a confiança da população nas instituições, garantindo que os tomadores de decisão estejam em plenas condições físicas e mentais para exercer suas funções públicas de forma responsável.
Caso a emenda seja aprovada em todas as etapas, São José do Rio Preto se unirá a outras cidades que buscam endurecer as regras de conduta para políticos e funcionários comissionados. Além deste tema, a sessão da Câmara deve analisar outras propostas de interesse municipal, mas a questão dos testes antidrogas permanece como o ponto de maior visibilidade política, refletindo uma demanda por maior transparência na vida pública.
