A 20ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Fernandópolis, realizada em 9 de setembro de 2025, foi marcada por debates intensos e votações importantes que impactam diretamente a vida dos munícipes. Entre os temas discutidos, destacaram-se projetos de lei focados em assistência social, reconhecimento cultural e melhorias na infraestrutura da cidade.
Um dos projetos mais relevantes aprovados foi o que cria o programa “Mão Amiga, Resgate da Dignidade”. Proposto pelo vereador Ricardo Pedroso, o programa visa oferecer apoio e tratamento a pessoas em situação de vulnerabilidade por dependência química e alcoólica, com o objetivo de garantir a reintegração social e dignidade a essa população.
No campo cultural, o vereador Carlos Cabral conseguiu aprovar a inclusão de dois eventos importantes no calendário oficial de Fernandópolis: o Dia Municipal dos Adeptos à Prática de Campismo e Caravanismo e o Festival EuRizo, Encontro Internacional de Palhaços. A iniciativa reconhece a importância de eventos que já fazem parte da história e do cotidiano da cidade, promovendo a arte e a cultura de forma acessível.
Preocupação com obras e saúde
Apesar das boas notícias, a sessão foi dominada pela preocupação dos vereadores com as obras na Avenida Augusto Cavalim. O vereador Daniel de Domênices expressou a insatisfação geral com o projeto, que tem gerado problemas de sinalização, riscos de acidentes e estrangulamento do trânsito. O vereador Barone foi ainda mais incisivo, sugerindo a paralisação imediata das obras para que o projeto seja repensado.
Outro ponto de grande debate foi a situação dos aposentados e pensionistas que utilizam o plano de saúde Unimed. A decisão da Unimed de encerrar o contrato com a prefeitura deixou muitos idosos em uma situação vulnerável, sem opções de planos de saúde acessíveis devido à idade e às comorbidades. Os vereadores, como Daniel de Domênices e Barone, se solidarizaram com a situação e pediram a atuação do poder público para ajudar esses cidadãos.
Vitórias para o funcionalismo público
A sessão também trouxe uma vitória importante para os servidores municipais. Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 05/2025, que garante aos servidores o direito à “sexta-parte” de forma automática após 20 anos de serviço, eliminando a necessidade de requerimento. A medida foi celebrada pelos vereadores como uma correção de uma “injustiça” histórica.
Para finalizar, a Câmara autorizou a abertura de créditos adicionais que somam mais de R$ 8 milhões, destinados a diversas áreas. Parte desses recursos, resultado de emendas parlamentares de deputados federais, será direcionada para a saúde, reforçando o investimento no setor. A sessão destacou a importância da fiscalização e do debate público para garantir a correta aplicação dos recursos e o bem-estar da população.
