A Câmara Municipal de Votuporanga iniciou, nesta semana, a discussão sobre um projeto de lei que propõe a criação de uma “Loteria Municipal”. A proposta foi lida na sessão de segunda-feira (24) e segue agora para análise das Comissões Permanentes do Legislativo.
O objetivo da iniciativa, segundo o Executivo, é gerar uma nova fonte de recursos para o município sem a necessidade de aumentar impostos ou criar novos tributos. O dinheiro arrecadado será aplicado exclusivamente em áreas consideradas prioritárias, como saúde, educação, segurança pública, assistência social, cultura e esportes.
Modelo de Operação e Segurança Jurídica
O projeto permite que o município opere a loteria de forma direta ou que conceda sua administração a uma empresa especializada por meio de licitação, seguindo as regras da Nova Lei de Licitações. A concessão poderá ter um prazo de até 25 anos, com possibilidade de renovação.
O prefeito enviou uma justificativa aos vereadores mencionando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que firmou o entendimento de que não há monopólio da União na exploração de loterias, permitindo que estados e municípios criem seus próprios serviços lotéricos.
“A loteria permitirá ao município gerar recursos adicionais que serão aplicados exclusivamente em projetos e programas voltados para o desenvolvimento social e o bem-estar da população”, afirma a justificativa.
A fiscalização da operação ficará a cargo da Secretaria Municipal da Fazenda, que deverá realizar auditorias periódicas para garantir a transparência e a legalidade do serviço.
Tendência Estadual
Votuporanga não é a única cidade a buscar essa medida inovadora. A criação de loterias municipais tem se tornado uma tendência no Estado de São Paulo:
- São Vicente foi pioneira, inaugurando em maio de 2024 a “Loteria da Baixada”, com estimativa de arrecadação superior a R$ 155 milhões.
- Piracicaba também aprovou um projeto em setembro, com projeção de arrecadar cerca de R$ 75 milhões anuais, e prevê, entre as modalidades, apostas esportivas.
- Olímpia sancionou a lei que institui o serviço “Olímpia + Sorte”, destinando os recursos para Saúde, Educação, Assistência Social, Esportes, Cultura e Turismo.
