Comissão da Câmara aprova proposta que inclui transporte entre os direitos sociais previstos na Constituição.
Com isso, o governo passa a ser obrigado a desenvolver políticas públicas e investimentos determinados para o setor, assim como acontece com educação e saúde.
O texto vai agora para análise de uma comissão especial criada pela Câmara. Se aprovado, terá que ser votado em dois turnos pelo plenário da casa.
A proposta foi apresentada em 2011 pela deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo.
Durante o debate, deputados se manifestaram a favor da proposta e disseram que ela responde aos anseios da sociedade que tem ido às ruas em busca de melhorias no transporte público.
Erundina negou que a medida seja uma resposta aos protestos porque está para ser analisada desde 2011.
