Quem tem um celular e quer desbloquear o aparelho já pode fazer isso a qualquer momento. A regra já começou a valer.
Melhor ainda é que as empresas Vivo, Claro, TIM, Oi, CTBC e Sercomtel não podem cobrar qualquer valor por este serviço.
Os consumidores que quiserem é que vão poder desbloquear seus aparelhos.
A Agência Nacional de Telecomunicações alerta que o desbloqueio não significa que o cliente está rompendo o contrato de compra do aparelho com a operadora e nem da prestação do serviço. Portanto, não cabe a cobrança de qualquer valor.
Por outro lado, caso o cliente rompa o contrato antes do prazo de permanência fixado no documento de prestação do serviço, que é no máximo por um ano, a empresa pode cobrar multa e outras penalidades previstas no contrato.
