O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu o que queria quando convocou sessão de votações para as 11h desta quarta-feira (30): adiar a decisão sobre vetos presidenciais que, entre outras providências, promove reajuste de até 78% no Judiciário – um dos itens da chamada pauta-bomba patrocinada pelo próprio deputado, com impacto orçamentário significativo para o governo. Cunha sabia que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia agendado para as 11h30 uma sessão do Congresso justamente para apreciar as negativas presidenciais, mas não pôde fazê-lo: ambas as votações são realizadas no mesmo local, o Plenário da Câmara.
Renan acabou remarcando o compromisso conjunto (deputados e senadores) para as 11h30 da próxima terça-feira (6), diante da postura do correligionário, que conduz a sessão plenária desde o início da tarde. “Coisa de menino birrento”, disse um senador, referindo-se a Cunha.
A data da próxima sessão do Congresso foi escolhida a dedo: Cunha embarca para agenda oficial na Itália, amanhã (quinta, 1º), e só volta ao país quando a decisão conjunta já estiver tomada. A “birra” do deputado tem como causa a postura majoritária do Senado contra o financiamento de campanhas eleitorais – Cunha continua a favor da prática, mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) já tendo declarado inconstitucional, em 17 de setembro, essa modalidade de financiamento nas eleições, com efeitos já para as eleições de 2016.
Renan, responsável por convocar sessões do Congresso, descartou a votação de outro veto da presidenta Dilma Rousseff, este anunciado nesta terça-feira (29), proibindo o financiamento empresarial para candidatos e partidos, contrariando a aprovação de proposta patrocinada na Câmara por Cunha. A possibilidade havia sido assegurada por meio da aprovação do Projeto de Lei 5735/2013, encaminhado à sanção presidencial em 9 de setembro, depois de rejeição a texto do Senado no sentido oposto.
Revolta
Indignados com a conduta do presidente da Câmara, senadores de diversos partidos se revezaram em plenário para proferir protestos. Diversos deles foram feitos em apartes ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “Esse presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, passou de todos os limites. O que ele está fazendo aqui é uma chantagem com o país”, bradou o petista.
Líder do PCdoB no Senado, Vanessa Grazziotin (AM) pediu a palavra e emendou: “O presidente da Câmara disse que não permitiria que o Congresso se reunisse. Eu não imaginava que isso fosse possível. Ora, o que ele quer? Que estabeleçamos uma disputa com o Supremo Tribunal Federal? Que nós desrespeitemos uma decisão do Supremo?”, reclamou a senadora.
Já Magno Malta (PR-ES) comparou o deputado a uma criança. “O que estamos observando aqui é uma brincadeira, uma piada, uma ofensa de mau gosto. ‘Só faz-se isso se fizer o que eu quero.’ Coisa de menino birrento de escola, esse tipo de menino que acha que bate em todos os meninos da escola e fica por isso mesmo. [Cunha] não vai conseguir convencer. Aqui é uma Casa, o Senado da República, lá é a Câmara dos Deputados. Nós não vamos conviver com isso”, advertiu.
Aliado
O posicionamento de Renan contradiz a hipótese, levantada pela imprensa, de que ele e Cunha decidiram votar a proposta de emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Senado, permitindo doações de empresas a partidos políticos. A decisão do STF seria anulada caso a PEC viesse a ser promulgada até o fim desta semana. Como o Congresso em Foco mostrou na última terça-feira (22), o PSDB insiste no financiamento empresarial, enquanto o DEM jogou a toalha.
Se depender de correligionários do próprio Cunha, o governo vai contabilizar outras vitórias em meio a uma base aliada que negocia seu apoio ao sabor das circunstâncias – a perspectiva de mais espaço do PMDB na equipe ministerial, decisão a ser anunciada amanhã (1º). Na semana passada, graças à ajuda do PMDB, 26 dos 32 vetos em pauta foram mantidos.
