Três deputados federais com base eleitoral no noroeste paulista votaram a favor do chamado PL da Dosimetria na madrugada de ontem, um projeto que propõe a redução das penas para os condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os parlamentares Fausto Pinato (PP), Luiz Carlos Motta (PL) e Paulo Bilynskyj (PL) integraram os 291 votos favoráveis na Câmara.
Enquanto os votos de Motta e Bilynskyj, ambos do Partido Liberal, já eram esperados, a posição de Fausto Pinato chamou a atenção. O deputado, conhecido por ser crítico da família Bolsonaro, acompanhou o partido. Pinato defendia publicamente a redução de pena apenas para quem se manifestou, excluindo as lideranças, mas no final votou pela aprovação do texto.
Principais Mudanças no Cálculo da Pena
O PL da Dosimetria visa alterar o cálculo e as condições para a progressão de regime prisional, com foco na redução das penas:
- Regra do Crime Único: Determina que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito são praticados em conjunto, deve ser aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das duas.
- Redução de Regime Fechado: O texto altera a Lei de Execução Penal para permitir que réus primários cumpram apenas 16% da pena em regime fechado para obter a progressão, mesmo em crimes cometidos com violência ou grave ameaça (como os de 8 de Janeiro). Sem o PL, a porcentagem seria de 25%. Para reincidentes, o percentual cai de 30% para 20%.
- Regime Domiciliar: O projeto permite que a redução de pena por meio de estudo ou trabalho seja aplicada também no regime domiciliar, algo que, pela legislação atual, só é permitido no regime fechado.
- Redução por Participação Individual: Em crimes cometidos em contexto de multidão (como os de 8 de Janeiro), a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços se o participante não tiver financiado, organizado ou liderado as ações.
Impacto nas Condenações
A proposta poderá ter impacto direto nas penas dos condenados de 8 de Janeiro, incluindo as lideranças. O relator do PL, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), sugeriu que, com as novas regras, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão em um dos casos, poderia ser reduzida para 2 anos e 4 meses.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto segue agora para análise e votação no Senado Federal. Se for aprovado, o projeto irá para sanção do Presidente da República.
