Em apenas 19 dias de mandato, o deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP) já apresentou seis proposta de projetos de lei que já estão em análise na mesa da presidência na Câmara dos Deputados em Brasília. Alguns deles já foram encaminhados à comissões permanentes antes de ir a plenário.
Já nos primeiros dias, após assumir o cargo, Pinato protocolou projeto de lei (PL-181/2015) que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) para todo material de construção, obra de arte ou objeto decorativo considerado sagrado e/ou de valor histórico cultural, importados para a reprodução de templos religiosos ou lugares sagrados, em razão do simbolismo religioso para seus fiéis, contribuindo para estimular o turismo religioso no país.
A PL-182/2015 trata do reuso de águas residuais pelas empresas. Hoje, as indústrias são as que mais consomem água tratada; ocorre que, parte dessa água tratada que poderia ser utilizada para consumo humano está sendo usada pelas indústrias não só como matéria prima, mas, também, para lavar o chão, os equipamentos, jardins, etc. Isso acontece porque o preço de captação da água e o valor do despejo dessa mesma água são mais barato do que reutiliza-las.
Fausto também está preocupado com a recuperação e conservação de mananciais. A ideia dessa PL – 183/2015, é possibilitar a contratação simplificada (devido à urgência da situação, em especial, em São Paulo, Estado do deputado) de empresas especializadas em recursos hídricos ou que possua tecnologia específica para despoluir (recuperar) os mananciais e conservá-los limpos.
Já a PL – 375/2015 altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, das despesas incorridas com a capacitação de mão de contratada na comunidade residente no local do empreendimento. Na PL – 376/2015, Pinato que a concessão de linhas de financiamento para atender iniciativas de recuperação e/ou preservação voluntária de nascentes, realizados em área rural ou urbana com características rurais, de propriedades privadas ou públicas, incentivando o produtor ou poderes públicos a apresentarem projetos que visam melhorias no Maio Ambiente.
A visão do deputado é criar medidas e incentivos fiscais, fazendo com que haja isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II), incidentes sobre a comercialização de máquinas, filtros, painéis, captadores, bombas, calhas, condutores verticais, coletores horizontais e outros equipamentos ou componentes necessários para a implantação de sistema de captação e retenção de águas pluviais, para fins não potáveis.
Esta PL 377/2015 irá custear produtos necessários para captação de água, facilitando a aquisição destes objetos, caso seja aprovado pela maioria dos deputados.
