O ex-prefeito de Ouroeste Nelson Pinhel que foi afastado por suspeitas de irregularidades em sua gestão, teve um recurso negado por parte do desembargador da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
De acordo com a publicação do TJ-SP, o ex-prefeito apresentou documento alegando falta de clareza na decisão da segunda instância, que apontou um suposto enriquecimento e o não pagamento de serviços extraordinários, que configuraram crime de improbidade administrativa, durante a gestão dele.
Por conta da decisão judicial, Nelson Pinhel foi condenado à devolução dos valores que, segundo a justiça, foram pagos indevidamente, com acréscimo de juros e correção monetária. O ex-prefeito também teve seus direitos políticos suspensos pelo período de três anos, além de multa civil no valor de cinco vezes o dano aos cofres do município (valor total não foi discriminado na ação).
Segundo o Tribunal de Contas do Estado, durante sua gestão como prefeito, Pinhel pagou horas-extras para funcionários de cargos comissionados, procedimento que foi julgado ilegal pelo Tribunal.
Fonte: Thiago Bonfim-Agência JP
