Em reunião da Comissão Especial que trata da Proposta de Emenda à Constituição PEC 171/1993, Redução da Maioridade Penal, realizada nesta quarta-feira (22/04), o deputado Fausto Pinato (PRB/SP) frisou a necessidade de reformar o Sistema Penitenciário Brasileiro. “Sou a favor da redução da maioridade penal, mas é consenso que as instituições penitenciárias são falhas em seus propósitos de reeducar os detentos para que sejam ressocializados”. Para ele, é preciso promover a reinserção por meio da educação e do trabalho durante o período de reclusão.
Segundo Pinato, todos os brasileiros concordam que o sistema carcerário deve passar por uma reforma. “Em vez de apontar o que está errado, devemos buscar uma solução sobre como reeducar os infratores e, futuramente, quando a proposta for votada, saberemos se as medidas serão implantadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – para serem aplicadas em estabelecimentos educacionais ou nas penitenciárias”, argumentou.
Para o republicano, o debate sobre a redução da maioridade penal deve ir além de prender os jovens transgressores. “A Constituição Federal de 1988 absorveu o Código Penal de 1940, mas a juventude de 2015 não é a mesma nem de 1988, muito menos de 1940. O ser humano evoluiu e o comportamento das pessoas também. O adolescente com 16 anos atualmente não pode ser julgado como há 75 anos”, defende Pinato.
O deputado ressalta, ainda, que a aprovação da proposta implica outros progressos para o país, além da diminuição da violência. “Estamos falando de uma minoria de jovens que praticam crimes bárbaros, mas há outros fatores a serem considerados. Se aprovada esta PEC, aos 16 anos pessoas vão poder dirigir, votar, prestar concursos públicos e até se candidatar ao cargo de vereador. Esses cidadãos poderão discutir ideias e acrescentar novos pontos de vista ao entrar mais cedo no mercado de trabalho, sendo mais atuantes no desenvolvimento de diversos setores da sociedade”, finalizou.
