Evento neste sábado vai reunir lideranças políticas e estudiosos do assunto
A Fundação Educacional de Fernandópolis vai ser sede nesse sábado de uma audiência pública que discutirá a proposta de mudança da Lei Ambiental para regulamentar a situação de construções nos condomínios que ficam próximos aos reservatórios d’água das hidrelétricas e dos lagos artificiais.
A Lei nº 4.771/65 gerou uma série de interpretações equivocadas pelos órgãos fiscalizadores quanto à utilização das áreas entorno dos lagos artificiais, causando conseqüências econômicas e sociais polêmicas. Com o intuito de buscar soluções para o problema, a FEF fez um estudo científico do caso e apresenta os resultados neste sábado. A pesquisa foi feita tomando como referência o município de Mira Estrela-SP. José Ataides Nunes, diretor de Extensão à Comunidade da FEF, vai apresentar o estudo sobre o impacto socioeconômico detectado pela pesquisa, e o professor Vinício Martins do Nascimento, coordenador do curso de Engenharia Ambiental, falará sobre o impacto ambiental.
O deputado federal Julio Semeghini estará presente no evento, propondo que as adequações da lei de 1965 sejam feitas por meio da Lei nº 7.397/2006, projeto de sua autoria. Também vai participar da discussão o advogado Sérgio Guimarães, apresentando a argumentação jurídica do caso, e o prefeito de Mira Estrela, Antônio Carlos Macarrão do Prado, falando da importância da mudança na legislação para os municípios banhados por reservatórios das hidroelétricas.
PROGRAMAÇÃO
9h Coffee Break
9h30 Abertura: Dr. Luiz Vilar de Siqueira (Presidente da FEF)
Apresentação do Projeto:
10h Estudo sobre impacto socioeconômico (Prof. José Ataídes Nunes)
10h15 Estudo sobre impacto ambiental (Prof. Dr. Vinício Martins do
Nascimento)
10h30 Argumentação jurídica (Dr. Sérgio Guimarães)
10h45 Apresentação do Projeto de Lei (Dep. Federal Júlio Semeghini)
11h Importância do Projeto para os municípios banhados por reservatórios das
Hidroelétricas (Prefeito Antônio Carlos Macarrão do Prado)
11h15 Encerramento – Autoridades Federais e Estaduais
