Um grave incidente, ocorrido há cerca de dois anos em um frigorífico da MBRF, em Lucas do Rio Verde (GO), revelou a vulnerabilidade de trabalhadoras gestantes. Uma funcionária venezuelana, grávida de oito meses, entrou em trabalho de parto na portaria da empresa após ser impedida de sair mesmo apresentando dores e tontura, resultando na perda de suas filhas gêmeas. Este caso emblemático impulsionou um acordo judicial firmado nesta semana entre a MBRF e o Ministério Público do Trabalho (MPT), que agora exige a transferência de gestantes de setores com excesso de ruído.
Acordo Judicial Garante Proteção
O pacto, intermediado pela juíza Priscila Assunção Lopes Nunes da Vara do Trabalho local, obriga a empresa a realocar imediatamente todas as trabalhadoras grávidas expostas a níveis de ruído iguais ou superiores a 80 decibéis. As gestantes devem ser transferidas para ambientes com exposição comprovadamente inferior a esse limite, mantendo integralmente sua remuneração, benefícios e direitos trabalhistas.
Riscos Identificados e Impacto na Saúde
Investigações do MPT revelaram níveis de ruído de até 93 decibéis nos frigoríficos, significativamente acima do máximo recomendado. A procuradora Priscila Dibi Schvarcz destacou que a exposição a ruídos excessivos foi diretamente relacionada a 144 ocorrências de aborto ou ameaça de aborto, envolvendo 116 trabalhadoras. Além do ruído, ambientes frigoríficos apresentam outros riscos como frio, atividades repetitivas, sobrecarga ergonômica, manuseio de peso e exposição a agentes químicos e biológicos.
Complicações de Saúde Agravadas
Setenta e um atestados médicos foram identificados como referentes ou agravados pela exposição intensa ao ruído. As condições incluíam hipertensão arterial, pré-eclâmpsia, diabetes gestacional e insuficiência de crescimento fetal. A exposição a ruído, além de problemas auditivos, pode causar efeitos sistêmicos como problemas cardiovasculares, neurológicos e metabólicos.
Atuação do MPT e Conscientização
A procuradora Priscila Schvarcz, que atua em um projeto nacional de fiscalização de frigoríficos desde 2018, enfatiza a atuação preventiva do MPT, citando estudos que relacionam a perda auditiva fetal à exposição ao ruído materno. Somente no ano passado, o MPT firmou Termos de Ajustamento de Conduta com outras cinco empresas frigoríficas pelo país, buscando adequar as práticas e afastar gestantes de ambientes de risco.
Desafios Pós-Parto e Direitos Ignorados
O MPT também observou que muitas trabalhadoras do setor acabam rompendo o vínculo empregatício após o nascimento dos filhos. As jornadas de trabalho, que frequentemente começam às 3h da manhã, e a falta de locais adequados para a guarda infantil tornam inviável a conciliação entre maternidade e emprego, especialmente para aquelas que residem em municípios distantes da instalação do frigorífico.
A lei assegura às mães que amamentam dois intervalos de 30 minutos durante a jornada de trabalho, além da previsão de que empresas disponibilizem locais sob vigilância para a guarda dos filhos. Contudo, a maioria das trabalhadoras desconhece esses direitos. Com jornadas de 48 horas semanais, em trabalhos pesados e monótonos que exigem alta concentração e velocidade na linha de produção, a situação é agravada pela falta de informação sobre amparo legal.
