O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa um projeto de lei que autoriza o uso de 12 imóveis públicos para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). A iniciativa visa levantar ao menos R$ 2,6 bilhões, conforme plano apresentado ao Banco Central, buscando recompor perdas decorrentes da aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.
Estratégia de Capitalização
Os bens públicos poderão servir como lastro para captação de recursos, principalmente em um possível empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). De acordo com o Executivo local, a medida não implica a venda imediata do patrimônio, mas sim a redução de riscos aos credores e a diminuição dos juros em operações de crédito para o BRB.
Ações Autorizadas
O projeto de lei permite três ações principais: integralização de capital com bens (móveis ou imóveis), alienação de patrimônio com destinação dos recursos ao banco, e a adoção de outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional. Caso aprovado, o GDF poderá transferir propriedades ao BRB, estruturar operações por meio de fundos de investimento imobiliário, constituir garantias ou realizar vendas diretas. As alternativas poderão ser adotadas isolada ou combinadamente.
Imóveis Envolvidos e Contexto
Entre os imóveis listados, pertencentes a estatais como Terracap e Novacap, estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, e terrenos em áreas como Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Parque do Guará, Lago Sul, Asa Norte e Setor Habitacional Tororó. A proposta surge em meio a investigações e impactos financeiros relacionados às operações entre o BRB e o Banco Master.
O projeto prevê avaliação prévia dos bens, respeito ao interesse público e observância de regras de governança antes de qualquer alienação ou constituição de garantia.
Pressão Regulatória e Desafios Financeiros
A necessidade de capitalização ganhou força após sinalizações do Banco Central, que pode impor restrições ao BRB, incluindo limitações operacionais e impedimento de expansão, caso a recomposição de capital não ocorra até 31 de março. Nos últimos meses, a venda de carteiras de crédito a bancos privados não elevou o patrimônio líquido, fator essencial para recompor o índice de Basileia, que mede a saúde financeira das instituições.
Obstáculos Adicionais
A venda de ativos, na prática, apenas troca bens por dinheiro sem aumentar o patrimônio líquido. Soma-se a isso a recente diminuição da nota de Capacidade de Pagamento (Capag) do GDF para 'C' em 2025, impedindo a obtenção de crédito com garantia do Tesouro Nacional, o que dificultaria a captação de novos empréstimos para o Distrito Federal.
