O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira a continuidade do inquérito das fake news, instaurado pela Corte em 2019. Em discurso que celebrou os 135 anos de instalação do STF no país, Mendes vinculou a atuação do tribunal à salvaguarda da democracia, relembrando os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Origem e Propósito do Inquérito
A investigação foi aberta em março de 2019, por iniciativa do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A medida visava combater a veiculação de notícias que pudessem atingir a honorabilidade e a segurança do Supremo, de seus integrantes e familiares. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes foi designado relator do caso.
Críticas e Desdobramentos Recentes
As controvérsias em torno da investigação foram reacendidas após uma recente decisão de Moraes envolvendo Kleber Cabral, presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco). Cabral passou a ser investigado no inquérito por ter criticado publicamente, em entrevistas, uma operação da Polícia Federal que realizou buscas e apreensões contra funcionários da Receita acusados de acessos ilegais a dados de ministros do STF e seus parentes.
Apoio de Gilmar Mendes
Gilmar Mendes afirmou ter apoiado a abertura do inquérito, justificando-a como uma ação necessária diante dos ataques dirigidos ao tribunal durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele enfatizou a importância da iniciativa com a indagação retórica: "O que seria do Brasil não fora a instauração do inquérito das fake news?".
