O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (9) que o vazamento de conversas privadas configura uma grave violação ao direito constitucional à intimidade.
Proteção da Intimidade e Falha do Estado
Em suas redes sociais, o decano do STF destacou que a exposição de diálogos íntimos, como os que envolveram o banqueiro Daniel Vorcaro e sua ex-namorada Martha Graeff, evidencia o descumprimento do 'dever de guarda' do Estado e o desrespeito à legislação. Ele ressaltou a gravidade da divulgação de tais diálogos na semana do Dia Internacional da Mulher, apontando como a intimidade feminina é frequentemente alvo de tentativas de desmoralização e controle.
Mendes ainda criticou a transformação de investigações técnicas em 'espetáculos' e 'atos de linchamento moral', considerando-os uma nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais.
Necessidade de LGPD Criminal
O ministro defendeu veementemente a aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na esfera criminal, argumentando que tal medida é essencial para coibir abusos e fortalecer a proteção dos cidadãos.
Desdobramentos Investigativos
Paralelamente, o ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, determinou na semana passada a abertura de inquérito na Polícia Federal (PF). A investigação visa apurar os vazamentos dos dados de sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, após solicitação da defesa do banqueiro.
