A Juíza de Direito da 1ª Vara de Estrela D’Oeste, Dr.ª Carolina Gonzalez Azevedo Tassinari, condenou o réu Felipe Mamede Pedrosa da Silva pelos crimes de desacato e resistência. O caso ocorreu em julho de 2025, na cidade de Dolcinópolis, após o acusado interferir em uma abordagem policial e proferir graves ofensas e ameaças contra oficiais da Polícia Militar.
A sentença, disponibilizada nesta quarta-feira (17/12/2025), fixou a pena definitiva em 8 meses de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto.
O Incidente: Insultos e Ameaça de Morte
De acordo com os autos do processo (1503295-76.2025.8.26.0395), o crime aconteceu na Praça da Matriz de Dolcinópolis. Policiais Militares realizavam uma abordagem de rotina a uma terceira pessoa quando Felipe Mamede se aproximou voluntariamente e passou a hostilizar a guarnição.
Utilizando termos como “verme”, “lixo” e “pau no cu”, o réu tentou deslegitimar a ação policial. Ao receber voz de prisão, a agressividade escalou: o condenado afirmou que iria “buscar o policial no inferno”. Durante a condução na viatura, Felipe resistiu fisicamente, desferindo chutes e cabeçadas contra o veículo oficial, o que exigiu o uso de força moderada e algemas para contê-lo.
Embriaguez não exclui o crime
A defesa de Felipe Mamede tentou alegar que o réu estava sob forte efeito de álcool e entorpecentes (maconha, cocaína e lança-perfume) no momento dos fatos, o que supostamente afastaria a sua responsabilidade.
No entanto, a magistrada rejeitou a tese, aplicando a teoria jurídica da actio libera in causa. Segundo a decisão, a embriaguez voluntária não exclui a imputabilidade penal, pois o réu escolheu livremente consumir as substâncias antes de cometer os ilícitos.
“O ordenamento jurídico brasileiro não tutela aquele que, deliberadamente, coloca-se em situação de inimputabilidade e, nessa condição, pratica fatos típicos e ilícitos”, afirmou a juíza Carolina Tassinari na sentença.
A Condenação
A magistrada considerou os depoimentos dos policiais firmes e coerentes, ressaltando a presunção de veracidade inerente aos agentes públicos. Felipe Mamede Pedrosa da Silva foi condenado em concurso material por dois delitos do Código Penal:
- Artigo 331 (Desacato): 6 meses de detenção.
- Artigo 329 (Resistência): 2 meses de detenção.
A somatória das penas resultou em 8 meses de detenção. Por ser réu primário e possuir circunstâncias judiciais favoráveis, a justiça concedeu o direito ao regime aberto para o início do cumprimento da sanção.
