O pedido de Habeas Corpus impetrado por advogados em favor de Romilton Queiroz Hosi foi negado pelo juiz da 2ª Vara Criminal de São José do Rio Preto, Dr. Rodrigo Ferreira Rocha. A decisão não analisou o mérito do pedido, mas declarou a incompetência do juízo para o julgamento, com base no princípio de hierarquia da Justiça.
O pedido da defesa argumentava que o réu, preso há mais de seis anos, já havia progredido para o regime semiaberto e cumprido saídas temporárias de forma rigorosa, o que, segundo os advogados, afasta a necessidade de prisão cautelar. A defesa mencionou ainda que os fatos que levaram à prisão ocorreram há 14 anos, e destacou que o paciente se casou recentemente e tem uma filha de nove meses.
No entanto, em sua decisão, o magistrado verificou que a prisão preventiva de Romilton já havia sido mantida em sentenças e acórdãos de instâncias superiores. Citando o Artigo 650, § 1º, do Código de Processo Penal, o juiz declarou-se incompetente para julgar o caso, pois a “violência ou coação” (a manutenção da prisão) partiu de uma autoridade judiciária de igual ou superior jurisdição.
A decisão reforça o entendimento de que um juiz de primeira instância não pode rever atos ou decisões de tribunais superiores, como o E. Superior Tribunal de Justiça ou o Tribunal de Justiça. Com a decisão, o pedido de soltura de Romilton não foi avaliado por esta Vara Criminal, e o caso permanece sob análise das instâncias superiores.
FICHA CRIMINAL
Romilton Queiroz Hosi, também conhecido como Robson Magalhães Neto, foi denunciado e condenado em São José do Rio Preto. Ele foi acusado com base no artigo 33, caput, combinado com o artigo 40, inciso V, e também está envolvido com organização criminosa voltada para o tráfico internacional de drogas. Hosi está preso desde 2019 e foi peça-chave em uma operação da Polícia Federal deflagrada em agosto de 2020. Em 2003, ele chegou a fugir.
Considerado peça-chave na operação contra o tráfico internacional de drogas deflagrada na terça-feira (18) em 12 estados passou 10 anos foragido antes de ser preso em Jundiaí (SP), em março de 2019.
A Polícia Federal cumpriu 139 mandados de busca e apreensão e 50 mandados de prisão (20 prisões preventivas e 30 prisões temporárias). O estado de São Paulo concentrou a maior parte deles, sendo 22 de prisão e 60 de busca e apreensão.
De acordo com a PF de SP, três pessoas foram presas na capital paulista e outras três no interior. Também foram apreendidos cerca de R$ 77,6 mil em dois endereços no Brás, no Centro de São Paulo.
Hosi tem condenações por tráfico e associação ao tráfico. Segundo a polícia, uma dela é por ocultar R$ 1,5 milhão vindo do tráfico em 2001. A corporação informou que ele usava aviões para buscar cocaína na Bolívia.
