A Justiça de Mirassol marcou para o dia 20 de janeiro de 2026 a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento no processo em que o vice-prefeito e secretário de Obras de Rio Preto, Fábio Marcondes (PL), é réu por injúria racial contra o segurança do Palmeiras Adilson Antônio de Oliveira. O caso será analisado pela 1ª Vara Judicial.
O episódio que deu origem à ação ocorreu em 23 de fevereiro de 2025, após a partida entre Mirassol e Palmeiras pelo Campeonato Paulista, no Estádio José Maria de Campos Maia. Durante uma confusão envolvendo o filho de Marcondes e a equipe de segurança, o vice-prefeito discutiu com os profissionais e, segundo a denúncia do Ministério Público (MP), teria chamado Adilson de “macaco velho”, além de usar a palavra “lixo”.
Controvérsia da Inteligência Artificial
O caso ganhou grande repercussão e levantou um ponto de controvérsia crucial na investigação:
- Laudos Oficiais: Dois laudos iniciais do Instituto de Criminalística (IC) concluíram que a expressão proferida teria sido “paca véa”, e não “macaco velho”.
- Relatório de IA: A Polícia Civil, porém, apresentou um relatório técnico que utilizou ferramentas de inteligência artificial (Gemini e Perplexity) na análise do áudio, concluindo que a ofensa de cunho racial havia sido proferida.
A defesa de Marcondes argumentou que o relatório de IA seria uma prova ilegal, pois não foi elaborado por perito oficial e usou tecnologias sem respaldo normativo. Contudo, o MP ofereceu a denúncia, e a Justiça de Mirassol a recebeu, tornando Marcondes réu.
Decisões Judiciais
A defesa de Marcondes recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) com um habeas corpus para suspender o processo, alegando prova ilícita. O pedido foi negado tanto em liminar quanto no mérito, com a 3ª Câmara de Direito Criminal decidindo, por unanimidade, manter a ação penal em andamento.
A juíza Natália Berti, da 1ª Vara de Mirassol, também autorizou que a vítima, Adilson Antônio de Oliveira, atue como assistente de acusação, permitindo que ele acompanhe o processo, sugira provas e participe dos debates de forma complementar ao MP.
Pena e Condenação Solicitada
Marcondes responde pelo crime de injúria racial, equiparado ao racismo pela legislação brasileira, com pena de dois a cinco anos de reclusão. A pena pode ser aumentada por ter ocorrido em um ambiente de recreação.
O promotor José Silvio Codogno pediu a condenação criminal, o pagamento de uma multa mínima de 50 salários mínimos e a perda do mandato de vice-prefeito e do cargo de secretário municipal em caso de condenação definitiva.
A audiência de 20 de janeiro de 2026 será a fase central do processo, com a oitiva de testemunhas e o interrogatório do réu.
