O prefeito de Macedônia (SP), Reginaldo Marcomini, obteve mais um voto importante pela procedência de seu Recurso Eleitoral em sessão realizada na tarde desta terça-feira no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Marcomini busca reverter a sentença condenatória aplicada em primeira instância pela 302ª Zona Eleitoral de Fernandópolis. O voto desta tarde foi da Juíza Dra. Daniely Galvão, que se manifestou a favor do recurso para reformar a decisão inicial.
Julgamento Suspenso
Após o voto da Juíza Daniely Galvão, o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vistas feito pela Juíza Cláudia Bedotti e pelo Juiz Regis de Castilho. Desta forma, o processo foi retirado de pauta sem uma data definida para seu retorno ao Plenário.
Entenda o Caso da AIJE
A ação judicial foi movida pela Coligação “Compromisso com o Futuro”, da candidata Lene Marsola, que foi derrotada nas urnas por uma margem de 498 votos. A coligação ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) sob a alegação de que Marcomini teria cometido abuso do poder político, de autoridade e econômico.
O argumento central da oposição é que o prefeito teria editado uma lei municipal em janeiro de 2024, ano da eleição, para instituir gratificações a servidores públicos.
Em sua defesa, Marcomini afirma que a lei visava, na verdade, cessar o pagamento de gratificações que eram inconstitucionais, as quais não haviam sido extintas pela gestão anterior (de Lene Marsola) após o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ainda em 2020.
Voto do Relator
O caso tramita em segunda instância. Apesar de a Procuradoria Regional Eleitoral ter emitido parecer pela improcedência do recurso (mantendo a cassação), o Relator do caso, Dr. Claudio Langroiva Pereira, proferiu seu voto pelo acolhimento das razões recursais, manifestando-se pela modificação da sentença e julgamento de improcedência da AIJE, ou seja, pela absolvição de Marcomini. Com o voto da Dra. Daniely Galvão, o placar preliminar está favorável ao prefeito.
Palavra do Prefeito
Ao ser contatado pela redação, o prefeito Reginaldo Marcomini demonstrou grande satisfação com o resultado parcial.
“Estou muito feliz com esse novo voto, sempre tenho dito que faço tudo conforme manda a Lei, tanto que fechamos nosso primeiro mandato sem qualquer condenação jurídica… sempre ando na linha, não tem como dar errado”, disse Marcomini.
O prefeito ainda criticou a postura da oposição: “Nossa oposição tem utilizado o judiciário como muro de lamentações… de todas as denúncias que fizeram, acredito que mais de 95% já foram arquivadas… tenho certeza que vou terminar meu mandato no dia 31 de dezembro de 2028 sem nenhuma condenação jurídica, isso, para nossa alegria e para desespero daqueles que amargam o gosto da derrota”, concluiu.
