O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20) a restituição à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS dos dados da quebra de sigilos telemático, bancário e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A CPMI investiga a suposta ligação do banco com irregularidades em empréstimos consignados e descontos indevidos em aposentadorias.
Reversão de Decisão Anterior
A determinação de Mendonça atende a pedido da própria CPMI, derrubando uma medida anterior do ministro Dias Toffoli. Toffoli, ex-relator do caso, havia retirado os dados da comissão e determinado seu armazenamento exclusivo na presidência do Senado.
Polícia Federal Assume Centralidade
Mendonça também instruiu que os dados de Vorcaro sejam primeiramente encaminhados à Polícia Federal (PF), responsável pela investigação das fraudes no Banco Master. A corporação deverá, então, compartilhar as informações com a CPMI.
Perícias e Compartilhamento Liberados
Na quinta-feira (19), o ministro autorizou a PF a retomar perícias e demais diligências essenciais à investigação do caso Master. Adicionalmente, permitiu que a corporação compartilhe internamente as informações da apuração entre seus setores, visando agilizar os trabalhos. Anteriormente, Dias Toffoli havia indicado peritos específicos e restringido o acesso aos dados da investigação.
A movimentação de André Mendonça ocorre uma semana após assumir a relatoria do inquérito que tramita na Corte, sucedendo Dias Toffoli no comando do processo.
