O Ministério Público de Fernandópolis ajuizou uma ação civil pública pedindo a reparação dos danos causados ao erário público no valor de R$ 51 mil em recursos públicos que teriam sido utilizados indevidamente pela ex-prefeita de Meridiano, Marcia Cristina Adriano de Lima, e por seu marido, Edmar Cassemiro de Lima.
O casal, que ficou conhecido como “casal gastão” na época dos fatos, é acusado de se apropriar de diárias da Prefeitura de Meridiano. Segundo a denúncia, os dois realizavam viagens a serviço da prefeitura, mas apenas um deles pagava as despesas de ambos, enquanto a diária do outro era embolsada integralmente.
O caso já havia sido alvo de uma investigação da Câmara Municipal de Meridiano, que resultou na abertura de uma comissão processante. O processo culminou na cassação do mandato da ex-prefeita Marcia Cristina Adriano de Lima em julho de 2023.
Agora, o Ministério Público busca o ressarcimento integral dos valores supostamente desviados. A ação foi protocolada na Justiça de Fernandópolis, que irá analisar o pedido de ressarcimento do montante de R$ 51 mil.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça, Cleiton Luis Da Silva.
RELEMBRE COMO FOI A DENÚNCIA
Na denúncia inicial lida em plenário da Câmara Municipal de Meridiano, Márcia Cristina Adriano de Lima e o marido, Edmar Cassemiro de Lima, juntos, teriam consumido R$ 48.475,52, com pagamento de viagens a capital Paulista, Brasília e outras cidades do país. O casal “gastão” usufluiu de quatro diárias à cidade de Brasília/DF, onde participariam do evento “XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios” que aconteceu entre nos dias 25, 26, 27 e 28 de Abril de 2022 , conforme empenhos 3003 e 3004 de 19 de abril. Juntos esse passeio deve custar aos cofres públicos de Meridiano R$ 8,2 mil.
Todos os dados e números foram extraídos do próprio Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Meridiano, conforme denunciou um morador da cidade que ficou horrorizado com o uso do dinheiro público, que às vezes, são utilizados para o passeio turístico do casal.
Para ele, que solicitou anonimato, o fato tem que ser investigado pela Câmara Municipal, estendendo a mesma investigação a outros possíveis servidores que também tem acesso as diárias de viagens.
Em comparação a outras cidades da microrregião de Fernandópolis, da para perceber que o gasto é além. Só a despesa da prefeita Márcia Adriano, sem o marido, em 2021, foi de R$ 42.731,22. Enquanto até 27 de abril de 2022, a despesa chegou a R$ 25.912,89.
Uma outra denuncia aponta que a Prefeita teria consumido em um curto espaço de tempo pouco improvável, 17 litros de água Mineral.
RESULTADO DA CASSAÇÃO
O mandato da prefeita de Meridiano, Marcia Cristina Adriano de Lima (Avante), foi cassado pela Câmara Municipal por seis votos a dois, em uma sessão que durou cerca de dez horas e se baseou nas investigações da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que ficou conhecida como “CEI das Diárias”.
A cassação, motivada por crimes de improbidade administrativa, ocorreu após uma longa análise de um processo de 1.700 páginas. Na época, votaram a favor da cassação os vereadores Edivan Cassio Tonelote, Rui Dias Barbosa, Juliana Lima de Miranda, Ismael Aparecido Marçal, Cleomar Faria Gonçalves e Lucio Roberto Binatti. Os vereadores Uelton de Paula Garcia e Benedito Franco da Costa votaram contra, e Alexandre Donizete Lopes se ausentou do plenário.
