O município de Fernandópolis passará a ter uma lei que regulamenta a ação de agentes de entidades filantrópicas que abusam doações em dinheiro e outro tipo de ajuda financeira no comércio. Um projeto do vereador Julio Zarola vai controlar essa prática e evitar polêmica, já que a prática acaba sendo abusiva.
Os agentes dessas “entidades filantrópicas”, geralmente abordam idosos, e trabalham no psicológico até conseguirem arrancar dinheiro com promessas de que os valores serão usados em ações em favor de crianças e adolescentes. Há registro de doação com valores acima de R$ 100 reais em uma única abordagem.
Agora, a entidade terá que se cadastrar na Prefeitura e ter autorização do setor responsável após apresentar certificado de regularização e ser reconhecida como entidade de utilidade pública na esfera municipal, ou estadual ou federal.
Para o vereador, esses representantes de entidades não respeitam dia e nenhum horário e ainda sem qualquer comprovação de idoneidade e registros oficiais.
Algumas entidades chegam a “peitar” os fiscais da Prefeitura e são treinados a resistir qualquer pedido das autoridades. Quem descumprir a nova lei estará sujeito a multa regulamentada no projeto.
O texto será apreciado e votado na sessão desta terça-feira, dia 11.
