A vereadora Neide Garcia recebeu esta semana a confirmação do início do programa “Atividade Delegada”.
A informação foi dada pelo capitão Wilson Cardoso Junior, da 1ª Companhia de Policiamento, que garantiu o funcionamento do programa já para este final de semana. Desde o início do ano que a vereadora vem cobrando da prefeita Ana Bim a implantação da “Atividade Delegada” na cidade.
Em fevereiro, a vereadora recebeu resposta da prefeita Ana Bim dizendo tinha interesse na implantação da atividade delegada, tendo inclusive encaminhado tal manifestação à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
No mês de abril Neide Garcia voltou a cobrar o início da Atividade Delegada, uma vez que já tinha convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública. A vereadora tinha, inclusive, em mãos cópia do convênio e do plano de trabalho. Em agosto, a prefeita recebeu outro requerimento cobrando o início da Atividade Delegada na cidade.
Na época, a resposta da prefeita explicava para a vereadora que existe sim um convênio com a Secretaria de Segurança Pública, porém, devido ao fato da Lei Municipal nº 3.809, de 13 de maio de 2011 estipular que a gratificação por desempenho da Atividade Delegada corresponderá à quantidade de horas despendidas pelo servidor militar estadual no exercício exclusivo da atividade delegada, tornando os valores das horas defasados em relação a outros municípios, que já indexaram o seu valor.
Diante da informação, Neide Garcia elaborou então, o quarto requerimento, lido na última sessão da Câmara, expondo para o Poder Executivo que a Atividade Delegada foi condicionada pelo Comandante da Polícia Militar com a aprovação do Projeto de Lei que altera a redação da Lei 3.809/2011. Com a alteração da referida lei, o servidor militar passará receber pela Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP – e não mais pela Unidade de Referência do Município – URM, não havendo, portanto, depois da mudança da Lei, qualquer impedimento para o início da Atividade Delegada na cidade de Fernandópolis.
E foi somente na resposta do quarto requerimento, no final do mês, que a Prefeitura, através do Secretário de Assuntos Jurídicos, Marlon Santana, deu sinal positivo para o início do programa, dizendo que bastava apenas acertar detalhes finais com relação à parte burocrática, entras elas questões contábeis e orçamentárias, abertura de conta bancária dos policiais militares e cadastros deles junto ao Batalhão da Polícia Militar de Fernandópolis.
Para a vereadora, foi mais uma vitória conquistada em benefício da população fernandopolense, uma vez que reduz a criminalidade. A presença ostensiva de policiais militares nos locais da Atividade Delegada, além de inibir o comércio clandestino, também evita a prática de crimes como roubos e furtos. Em algumas regiões da capital paulista, por exemplo, onde a Atividade Delegada funciona há 14 meses, os números de ocorrências criminais foram reduzidos em até 80%.
Implantada inicialmente na capital paulista, a Atividade Delegada é um convênio entre o Estado e o município no combate à criminalidade.
Policiais Militares em folga trabalham no policiamento ostensivo e preventivo em áreas pré-determinadas pelo poder municipal e são remunerados para exercerem este serviço.
