A Câmara dos Deputados analisa vários projetos de lei que tratam do acesso a medicamentos pela população.
Parte deles busca reduzir o custo desses produtos e outros garantem a distribuição gratuita.
A proposta do deputado Albano Franco (PSDB-SE), por exemplo, prevê a isenção de todos os tributos federais cobrados de medicamentos para o controle de diabetes e de hipertensão.
Já o texto do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), cria o Bolsa-Medicamento, para que idosos carentes portadores de doenças crônicas recebam os remédios de graça.
No ano passado, a Câmara também finalizou a votação de um projeto que obriga o Sistema Único de Saúde a fornecer medicamentos de alto custo, caso o SUS não cumpra o prazo de incorporação de novos tratamentos.
Essa proposta pode reduzir o número de ações judiciais que solicitam novas terapias.
