Um projeto de Lei Complementar de autoria do prefeito André Pessuto prevê alteração no Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Fernandópolis direcionado aos funcionários efetivos em estado probatório.
Pessuto quer desvincular do cargo efetivo àqueles que não contribuem para o bom andamento da máquina administrativa, ou seja, principalmente aqueles que assumem cargos e já entram em licença saúde.
O prefeito quer a criação de uma junta avaliadora para analisar cada caso, até que o prefeito decida pela exoneração ou efetivação definitiva do servidor.
Hoje o estado probatório tem validade de 36 meses e caso seja comprovada a inaptação física ou mental para o exercício do cargo o caso será analisado por uma junta médica formada por três profissionais.
Haverá a abertura de contestação e direito de defesa do servidor público quando os pareceres da junta médica. Sendo o parecer positivo para exoneração, a Comissão encaminhará ao prefeito que decidirá pela saída ou permanência do servidor no cargo.
O objetivo do projeto é acabar com a farra e possíveis malandragens na Prefeitura de Fernandópolis. Alguns podem usar de má fé e gozando de períodos longos, alegando problemas de saúde e recebendo salários sem trabalhar.
O projeto deverá ser lido na sessão desta terça-feira, dia 21.
