O prefeito de São José do Rio Preto, Coronel Fábio Candido, assinou nesta sexta-feira (27) o Decreto nº 20.483, que determina a realização de auditoria técnica nos valores atribuídos aos cadastros imobiliários da atual Planta Genérica de Valores (PGV).
A medida tem como objetivo apurar eventuais distorções nos valores venais dos imóveis no prazo de até 30 dias. A auditoria irá analisar os critérios utilizados na atualização da PGV, garantindo maior precisão técnica e transparência.
De acordo com o decreto, a revisão administrativa promovida pela Prefeitura não impede que o contribuinte apresente pedido individual de revisão. Os proprietários que desejarem contestar o valor do seu imóvel podem protocolar requerimento diretamente pelo Poupatempo, mediante simples solicitação, informando o número do cadastro imobiliário e as razões do pedido.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Decreto nº 20.450, de 23 de janeiro de 2026, bem como suas alterações.
