A Câmara analisa o projeto do deputado Ribamar Alves, que torna obrigatória a reserva de gôndolas, prateleiras ou corredores específicos em estabelecimentos comerciais para produtos alimentícios destinados a diabéticos e hipertensos.
Segundo a proposta, o supermercado ou estabelecimento que desrespeitar a norma poderá sofrer notificação, interdição ou multa de 50 salários mínimos, aplicada em dobro no caso de reincidência.
Os recursos arrecadados com as multas deverão financiar campanhas educativas sobre diabetes e hipertensão no município onde o supermercado estiver sediado.
O Ministério da Saúde estima que existam no Brasil cerca de 17 milhões de portadores de hipertensão arterial e 10 milhões de brasileiros com diabetes.
Para o advogado aposentado Mauricio Braga, 65 anos, a possibilidade de abertura de novas seções nos supermercados tendem a ajudar tanto os clientes especiais quanto o próprio estabelecimento.
“Em Fernandópolis já, podemos encontrar em alguns mercados e supermercados os produtos livres de açúcar reorganizados, porém poucos estabelecimentos tem a preocupação de destinar um local só para esses produtos As variedades de produtos são diversas mas a compra é limitada devido a falta de espaço. Já imaginou a publicidade inicial que um supermercado teria ao anunciar uma seção só de produtos para diabéticos? Com certeza seria uma diferencial de compra”, diz o jurista que também é diabético.
