As anuidades de escolas privadas poderão ser pagas com os recursos do FGTS, o Fundo de Garantia por Tempor de Serviço, conforme prevê o projeto do deputado Rogério Marinho, do PSDB do RN.
Pela proposta, o valor do FGTS poderá ser usado quando o estudante for o próprio trabalhador ou quando os alunos forem seus dependentes.
A lei só autoriza o saque do FGTS nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, extinção da empresa contratante e financiamento da casa própria, entre outros.
A proposta tramita em conjunto com outra do Senado, que permite a utilização do FGTS para pagamento de mensalidade de ensino superior e será analisada por quatro comissões da Câmara dos Deputados.
