Um projeto de lei de autoria do vereador Murilo Jacob (MDB), visa endurecer ainda mais as regras para o funcionamento de feirinhas itinerantes no município as chamadas ‘Feirinha da Madrugada’.
Com o projeto proposto pelo vereador, para a realização de eventos como a ‘Feirinha da Madrugada’, os organizadores terão que cumprir muitas regras, como o recolhimento de taxas com valores altos, contratação de seguranças dentre outras inúmeras regras propostas pelo projeto.
“Este meu projeto altera uma lei já existente, estou fazendo isto a pedido da ACIF, onde estamos endurecendo ainda mais as regras para proteger o comércio local”, discurso o vereador.
Jacob destacou que caso os organizadores das ‘Feirinhas da Madrugada’, cumprirem todos os itens exigidos para a realização da mesma, pode deixar que os mesmos venham para Fernandópolis.
Outro projeto de autoria do vereador Murilo Jacob, também foi aprovado por unanimidade, e visa alteração da lei que rege a autuação de ambulantes na cidade.
Segundo o vereador diante do atual momento da pandemia, muitos pequenos comerciantes e até mesmo funcionários que poderão vir a ser demitidos terão que trabalhar como ambulantes, e caso venham a ser autuados de acordo com a lei antiga poderiam ter seus produtos apreendidos pelos fiscais.
Agora com a nova legislação a apreensão fica suspensa, dando chance do ambulante se regularizar junto a prefeitura e continuar com sua atividade.
