A Câmara Municipal de Araçatuba (SP) vai encaminhar nesta quinta-feira (4) às comissões de Justiça e Finanças o projeto de lei que propõe um aumento no salário dos vereadores de R$ 6,5 mil para R$ 16,5 mil. Se aprovado, o aumento de 153% terá validade para a próxima legislatura, abrangendo o período de 2029 a 2032.
O projeto foi lido na sessão de quarta-feira (3) e é assinado pela presidente da Casa, vereadora Edna Flor (Podemos), e pelo primeiro secretário, Ícaro Morales (Cidadania).
Justificativas para o Reajuste
Entre as justificativas apresentadas pela direção da Câmara, destacam-se dois pontos principais:
- Regra Constitucional: A Constituição Federal estabelece que, em municípios com população entre 100 mil e 300 mil habitantes (caso de Araçatuba), o subsídio dos vereadores deve corresponder a 50% do salário dos deputados estaduais.
- Defasagem: O documento também alega que não houve reajustes nos valores pagos aos parlamentares desde 2006, o que gerou uma grande defasagem do poder de compra.
O projeto agora será analisado pelas comissões antes de seguir para votação em plenário.
