Foi aprovado na última sessão ordinária da Câmara de Fernandópolis, Projeto de Lei, de autoria da vereadora Maiza Rio, que institui Pacto Municipal, Social pelo Bem Estar Animal e Combate às Zoonoses.
A propositura visa aglutinar os munícipes, incluindo a iniciativa privada e os poderes públicos constituídos, para mobilizar e disseminar a importância do bem estar animal, bem como do combate, prevenção e conscientização referentes às zoonoses.
O Pacto Municipal Social pelo Bem Estar Animal e Combate às Zoonoses tem como finalidade otimizar e mobilizar os instrumentos públicos e privados voltados para a proteção e bem estar animal, identificar continuamente e distribuição espacial e temporal dos casos de zoonoses, disponibilizar mecanismos visando à redução da letalidade das zoonoses, mediante a garantia de diagnóstico e tratamento precoce, adequado e humanizado, além de desenvolver políticas públicas preventivas de conscientização da população referente às zoonoses.
Fica estabelecido que a execução do Pacto Social será coordenada, preferencialmente, pelos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, e, na hipótese de não ser possível a sua coordenação e execução diretamente pelo Poder Público, as entidades privadas sem fins lucrativos ou organizações não governamentais poderão coordenar o desenvolvimento de suas atividades a critério e conveniência da Administração Pública Municipal.
As fontes de recursos para execução do Pacto Municipal social pelo Bem Estar Animal e Combate às Zoonoses serão provenientes de dotações próprias, constantes do orçamento municipal em vigor, suplementadas se necessário, doações de entidades privadas e/ou públicas, recursos advindos de convênios ou parcerias a serem firmados com entidades públicas, privadas e organizações não governamentais.
