Projeto que regulamenta a produção e uso de armas que usam balas de borracha está sendo analisado na Câmara dos Deputados. Atualmente, não há nada definido sobre o uso desses equipamentos no país.
As balas de borracha não são levais, mas podem causar ferimentos graves quando atingem a cabeça, os olhos e a nuca, por exemplo.
A proposta de regulamentação estabelece que as armas com esse tipo de munição só vão poder ser usadas por pessoas treinadas.
O uso só deverá ser feito depois que uma autoridade de segurança avaliar a situação e os riscos que ela oferece. E, se optar em usar balas de borracha em uma operação, a autoridade que tomou a decisão terá que apresentar um relatório a seus superiores informando as circunstâncias que fundamentaram o uso das armas.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Casa e agora deve ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça.
