Nesta sexta-feira (27), a Receita Federal efetuou o pagamento do lote de restituição da malha fina referente a fevereiro, abrangendo também valores residuais de anos anteriores. Ao todo, 204.824 contribuintes que regularizaram suas pendências fiscais com o Fisco receberão um montante total de R$ 578,97 milhões.
Distribuição dos Valores
Do valor total liberado, R$ 337,69 milhões foram destinados a contribuintes que possuem prioridade legal no recebimento das restituições, conforme estabelecido pela legislação. A distribuição detalhada reflete as diferentes categorias de prioridade definidas pela Receita.
Grupos de Beneficiários
As restituições foram alocadas da seguinte forma: 127.585 contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida e/ou receberam via Pix; 39.290 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos; 10.735 contribuintes cuja maior fonte de renda provém do magistério; 6.632 contribuintes acima de 80 anos; e 3.264 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave. Adicionalmente, 17.318 contribuintes sem prioridade legal também foram contemplados neste lote.
Acesso e Procedimentos de Pagamento
Consulta à Restituição
A consulta para verificar a situação da restituição está disponível desde 20 de fevereiro. Contribuintes podem acessar a página da Receita Federal na internet, clicando em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. O aplicativo oficial da Receita Federal, compatível com tablets e smartphones, também oferece essa funcionalidade.
Recebimento e Reembolso
O crédito da restituição é realizado diretamente na conta bancária ou via chave Pix (tipo CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não identifique seu nome na lista de pagamentos, é recomendado acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), verificar o extrato da declaração e, se necessário, enviar uma declaração retificadora, aguardando os próximos lotes de liberação.
Se o depósito não puder ser efetuado, por exemplo, devido a uma conta bancária desativada, os valores permanecem disponíveis para resgate no Banco do Brasil por até um ano. Nesse cenário, o cidadão pode agendar o crédito para qualquer conta bancária de sua titularidade, utilizando o Portal BB ou a Central de Relacionamento do banco (4004-0001 para capitais, 0800-729-0001 para demais localidades, e 0800-729-0088 para deficientes auditivos).
Após o período de um ano sem o resgate, o contribuinte deverá solicitar o valor não recebido diretamente no Portal e-CAC. O procedimento envolve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e, por fim, optar pelo campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
