O Governo de São Paulo apresentou à comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (2) suas estratégias para enfrentar a violência contra a mulher e fortalecer a rede de apoio. O encontro reuniu representantes dos poderes Judiciário e Executivo, além das forças de segurança, para enfatizar a importância da integração institucional na garantia de respostas rápidas e eficazes às vítimas.
Inovação e Cooperação nas Ações
A experiência paulista se destaca pelo uso de tecnologia e cooperação institucional, elementos cruciais para prevenir a escalada da violência. Ferramentas como o atendimento qualificado via Cabine Lilás e o monitoramento por tornozeleiras eletrônicas foram apontadas como avanços significativos na proteção feminina, combinando dados e ações coordenadas para salvar vidas.
Compromisso das Autoridades Paulistas
Osvaldo Nico Gonçalves, secretário da Segurança Pública de São Paulo, afirmou que os investimentos em tecnologia, integração interinstitucional e qualificação do atendimento visam combater a violência contra a mulher de forma estratégica. A meta é proteger vidas e responsabilizar efetivamente os agressores.
Violência Doméstica: Desafio Social e Institucional
Representantes do CNJ ressaltaram que a violência doméstica permanece como um dos maiores desafios sociais e institucionais do país, exigindo uma resposta articulada. A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, destacou que, antes tratada como questão privada, essa violência é hoje reconhecida como violação de direitos fundamentais e humanos, demandando ação pública firme.
Fortalecimento da Rede de Apoio
Adriana Liporoni, secretária de Políticas para Mulheres de São Paulo, enfatizou o fortalecimento da rede de apoio com a ampliação de serviços especializados, como as Casas da Mulher Paulista e auxílio-aluguel, que promovem autonomia financeira. O objetivo é assegurar que mulheres vítimas de violência tenham acesso rápido à proteção e encontrem acolhimento para reconstruir suas vidas com segurança. A procuradora geral do Estado, Inês Coimbra, complementou, ressaltando a convergência suprapartidária entre instituições como Tribunal de Justiça e Ministério Público para enfrentar o problema colaborativamente.
O Sistema SP Mulher
Criado em 2023 por resolução conjunta entre as Secretarias de Políticas para as Mulheres e da Segurança Pública, o SP Mulher é um sistema que organiza, integra e qualifica o enfrentamento à violência de gênero no estado. Ele centraliza e potencializa iniciativas como as Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), padronizando fluxos, estruturando dados e promovendo o compartilhamento de informações para reduzir a subnotificação e garantir encaminhamento especializado desde o primeiro contato da vítima.
Rede Estadual de Proteção
São Paulo conta com 142 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs). O trabalho integrado entre essas delegacias e as Polícias Civil e Militar combina prevenção, acolhimento às vítimas e repressão qualificada, garantindo o cumprimento de mandados judiciais e a responsabilização efetiva dos autores de violência doméstica e familiar em todo o estado.
