Troca ou conserto de produtos considerados essenciais para o consumidor deverá ser imediato.
A lista desses itens mais importantes será elaborada, em até 30 dias, por um grupo formado por vários Ministérios.
A medida faz parte do Plano Nacional Consumo e Cidadania, anunciado pela presidente Dilma Rousseff. O plano prevê diversas medidas para ampliar os mecanismos de defesa do consumidor e aumentar a fiscalização.
Três comitês técnicos vão ser criados para estudar melhorias na qualidade dos serviços regulados, dos serviços de turismo e do atendimento pós-venda. O governo também irá mandar um projeto de lei para o Congresso Nacional que propõe igualar os acordos feitos nos Procons a decisões judiciais, ou seja, que valem para casos semelhantes.
Além disso, um decreto vai obrigar o comércio eletrônico a ter serviço de atendimento e a divulgar taxas e prazos.
