Diante dos recentes impactos das chuvas no litoral paulista, que resultaram em alagamentos, deslizamentos e deslocamento de famílias, o Governo de São Paulo disponibiliza o mecanismo de Benefícios Eventuais. Para 2026, o orçamento estadual prevê R$ 10 milhões para suporte imediato a municípios em situações de emergência ou calamidade pública.
O Mecanismo de Apoio Estadual
Os Benefícios Eventuais, previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e regulamentados pelo Decreto nº 6.307/2007, integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), oferecendo proteção social temporária. No estado de São Paulo, a Resolução 06/2025 da SEDS detalha o cofinanciamento para emergências e calamidades.
Objetivos e Concessão dos Recursos
Este cofinanciamento visa ampliar a proteção e assegurar apoio às famílias que sofreram danos ou riscos decorrentes de desastres naturais, garantindo segurança alimentar, nutricional e promovendo sua autonomia para superação. O montante de R$ 10 milhões no orçamento de 2026 reforça a capacidade da rede socioassistencial frente a cenários críticos.
Modalidades de Apoio
Os benefícios são concedidos de forma imediata, prioritariamente em pecúnia, bens ou serviços. Prioriza-se o pagamento em dinheiro, respeitando a autonomia do usuário e alinhando-se aos princípios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
Processo de Acesso Municipal
Para acessar o cofinanciamento destinado a emergências e calamidades, o município deve seguir um processo claro. Primeiramente, é necessário decretar situação de emergência ou calamidade pública, conforme a legislação vigente. Em seguida, o envio de ofício com o formulário de requerimento dos recursos é mandatório. Por fim, o município precisa identificar o número de pessoas desabrigadas, desalojadas ou em situação de rua que necessitam de alojamento provisório e proteção social.
Gestão e Articulação Local
Adicionalmente, é fundamental que os municípios mantenham seus Planos de Contingência da Assistência Social atualizados. A articulação das redes locais para atendimento às pessoas atingidas e o registro dos serviços no sistema PMASWeb são cruciais. Os critérios de concessão e valores são definidos localmente pelo próprio município, respeitando sua regulamentação.
A rápida ativação deste instrumento é vital em contextos de desastre, garantindo proteção imediata às famílias afetadas e assegurando condições mínimas de dignidade até a superação da crise.
