O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tornando-o réu pelo crime de coação no curso do processo. O ministro Alexandre de Moraes atuará como relator do caso.
Andamento Processual
Com a formalização da ação, Eduardo Bolsonaro terá o direito de indicar testemunhas, apresentar provas e solicitar diligências específicas para sua defesa. Após a fase de instrução, o julgamento será agendado pela Primeira Turma do STF, que decidirá sobre a condenação ou absolvição do ex-parlamentar. Não há data definida para o julgamento.
Base da Acusação
Em novembro do ano anterior, o STF aceitou por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação apura a suposta atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover tarifas contra exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da própria Corte. O ex-deputado está nos EUA desde fevereiro do ano passado.
Mandato Cassado na Câmara
Adicionalmente, no final do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro. A decisão foi fundamentada na ausência a um terço do total de sessões deliberativas, com o ex-deputado registrando 56 faltas em 71 sessões, o equivalente a 79% das presenças exigidas.
