A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (20) para manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A pena imposta é de 16 anos de prisão, resultante da omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O Julgamento e os Réus
O colegiado realiza um julgamento virtual dos recursos apresentados pelas defesas. Os réus são Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral; Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral; e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. O processo, iniciado em 13 de outubro, tem previsão de encerramento em 24 de outubro.
Relatoria e Votação
Até o momento, o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, prevalece. Ele argumentou que não há irregularidades na decisão colegiada que condenou os policiais militares em novembro do ano passado. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator. O voto do ministro Flávio Dino ainda está pendente.
Argumentos da Defesa
Durante a tramitação dos processos, as defesas dos acusados questionaram a competência do STF para julgar o caso, alegando que os réus não possuem foro privilegiado. Os advogados também indicaram cerceamento de defesa, argumentando falta de acesso completo à documentação processual.
