O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá se manifestar nesta quarta-feira (25) sobre a decisão individual do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de benefícios remuneratórios extrateto, popularmente conhecidos como “penduricalhos”, nos Três Poderes. A Corte definirá se mantém a medida cautelar que impacta servidores em diversas esferas.
A Determinação de Flávio Dino
Em 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino havia determinado a suspensão de verbas indenizatórias não previstas em lei que são concedidas a servidores e não respeitam o teto constitucional de R$ 46,3 mil. A decisão abrange os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, estabelecendo um prazo de 60 dias para a revisão e interrupção dos pagamentos irregulares.
Repercussão e Desdobramentos
Após a medida, diversas associações representativas de magistrados, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para preservar os pagamentos. O ministro Dino também defendeu que o Congresso Nacional regulamente esses benefícios que excedem o teto constitucional.
Acordo para Regras de Transição
Recentemente, no dia anterior ao julgamento (24), o Supremo Tribunal Federal e a cúpula do Congresso Nacional anunciaram um acordo preliminar. O objetivo é estabelecer regras de transição para as verbas extrateto, representando o primeiro passo para uma regulamentação conjunta da matéria.
